1) CORREIO: o PCC ainda está em atividade no Brasil?
ODILON: Fundado em 31.08.93, no interior de São Paulo, essa facção crimi-nosa não se encontra presente apenas no Brasil. Está em franca e crescente atividade também em outros países da América do Sul, como Bolívia e, prin-cipalmente, Paraguai. O grupo mantém fortes contatos também com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Está cada vez mais bem es-truturado com pessoal, armamento, recursos financeiros e disciplina. Estima-se que de cada cinco dos 440 mil presos do Brasil um seja membro do PCC. A maior incidência está no Estado de São Paulo, assumindo Mato Grosso do Sul, por conta do Paraguai e da Bolívia, a segunda posição. A facção teria um exército de mais ou menos 84 mil integrantes. As FARC, grupo terrorista co-lombiano fundado em maio de 1964, possuem apenas 10 mil integrantes. Ou-tro perfil do PCC, além de sua finalidade econômica, é de natureza terrorista.
2) CORREIO: O Senhor acredita que o PCC tenha participado do assalto à resi-dência do prefeito de Campo Grande?
ODILON: Tenho quase certeza. Campo Grande, Dourados e a fronteira com o Paraguai possuem grande concentração de integrantes dessa facção, presos e também em liberdade. Anderson, nominado pela imprensa, realmente cons-ta da lista de integrantes do PCC, ocupando, nesta capital, função de desta-que. O assalto certamente teve duas finalidades: uma de natureza financeira e outra de cunho auto-afirmativo. Essa organização, a exemplo de outras, como o Comando Vermelho, para manter-se e ampliar seus domínios, precisa de recursos e seus membros subalternos guardam a obrigação normativa e moral de provar suas audácias contra autoridades. Isto serve de recado para o Poder Público.
3) CORREIO: O PCC tem condições para repetir os ataques de 2006?
ODILON: Tem potencial e disposição. Naquele ano, foram 1.032 ataques vio-lentos, com um saldo de centenas de mortos, dos quais 119 policiais e agen-tes penitenciários. No mesmo ano, o terrorismo, no mundo todo, produziu 14 mil ataques e 20 mil mortes. Em 2008, havia um plano de ataques semelhan-tes, a ser executado nos dias anteriores às eleições, com conotações visivel-mente políticas como fora em 2006. Não se concretizou porque, descoberto o plano, as autoridades adotaram providências preventivas, nulificando os atos preparatórios. O PCC vai continuar desafiando o Estado-repressor.
4) CORREIO: Isto significa que o PCC está competindo com o Estado?
ODILON: Significa que a facção, por conta da generosidade das leis e da permissividade dos encarregados de aplicá-las, está afrontando a todos. Até o Exército, com todo o seu poderio e o respeito que impõe, foi recentemente ví-tima da ousadia dessa organização (roubo de armas de um quartel de Caça-pava/SP e assalto a uma agência bancária situada no Quartel General do E-xército, em Brasília-DF). De 2001 para cá, os ataques a fóruns estaduais, no Estado de São Paulo, inclusive com explosivos, foram muitos.
O PCC desenvolve dois tipos de criminalidade: a) institucional ou concentra-da, onde se agrupam os delitos cujo controle está centralizado em sua cúpula, como os grandes assaltos, ataques a repartições, assassinatos de certas pessoas, rebeliões, certos seqüestros; b) esparsa ou incidental, onde se colo-cam todos os crimes para cuja execução não é necessário “salve” ou autori-zação da cúpula. O controle não é concentrado, dando-se por iniciativa e res-ponsabilidade individuais ou de um grupo do partido. O produto se destina ao custeio de mensalidades devidas à facção e à subsistência dos próprios auto-res.
5) CORREIO: O que leva o PCC a se expandir pela América do Sul?
ODILON: A facção objetiva subir os degraus da criminalidade, preferencial-mente adquirindo feições terroristas. Para isto, é necessário expandir seus domínios sobre uma base territorial cada vez maior. O grande atrativo do PCC no Paraguai, Bolívia e Colômbia são as drogas, notadamente a cocaína. Suas fontes de rendas são drogas, seqüestros, mensalidades, assaltos a bancos, a carros-fortes, cargas, investimentos etc. Com relação ao Paraguai, há outros atrativos: esconderijo, compra de armas, pistolagem e lavagem de dinheiro. Muitos cometem crimes no Brasil e fogem para aquele país, dificultando a a-ção da justiça brasileira. A aquisição de armamento para estruturação e para revenda é uma constante. Crimes de pistolagem rendem dinheiro para o pa-gamento de mensalidades ao grupo. Há inúmeras casas de câmbio, no Para-guai, sem controle rígido, para lavagem.
6) CORREIO:O PCC tem praticado seqüestros no Paraguai?
ODILON: Vários. Em 2001, o PCC e o Partido Pátria Livre, do Paraguai, sob a liderança das FARC, seqüestraram Maria Edith, esposa de um empresário da construção civil. O resgate foi de 1 milhão de dólares. O Brasil deu asilo a três dos seqüestradores: Juan Arron, Anuncio Martí e Victor Colmán. Uma vergo-nha! Em 2004, a vítima foi Cecília Cubas, filha do ex-presidente Raul Cubas. Foi pago resgate de 800 mil dólares, mas a vítima foi assassinada no cativei-ro. Em maio de 2007, sob a liderança do brasileiro Valdecir Pinheiro, do PCC, a vítima foi o japonês Hirokazu Ota, chefe da Seita Moon, naquele país. Val-decir, morto pela polícia paraguaia em 2008, era acusado de mais nove se-qüestros no Paraguai. Somente em 2007, o Paraguai registrou mais de sete seqüestros com suspeita de participação de brasileiros.
7) CORREIO: Que interesse tem as FARC em relação ao PCC?
ODILON: As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia possuem uma i-deologia marxista, à falsa pregação de buscar uma sociedade igualitária, sem classes, gerenciada por um poder proletariado. A materialização dessa ideo-logia depende de um programa e a implantação deste necessita de receitas. Quarenta e cinco por cento da receita das FARC provêm de cocaína, vendida para o mundo todo. O Brasil, nesse cenário, é um grande cliente da Colômbia. O PCC negocia cocaína diretamente com as FARC e até lhe fornece armas saídas do Paraguai. Aquele grupo terrorista, buscando sua expansão nos demais países da América do Sul, difunde sua ideologia e procura reconhe-cimento político. Os laços mantidos com outras organizações, como o PCC e o PPL (Partido Pátria Livre) do Paraguai, fazem parte das relações internacio-nais cultivadas pelas FARC. Um dos benefícios obtidos está no fato de o Bra-sil haver concedido mais de 400 asilos políticos, desde o primeiro Governo Lula, a guerrilheiros colombianos.
8) CORREIO: Por que o senhor classifica o PCC como grupo terrorista?
ODILON: Terrorismo não é somente aquele ato de fundo religioso. Divide-se em duas grandes vertentes: o terrorismo islâmico, existente apenas nos paí-ses seguidores do islã, embora ataque fora também, e o não islâmico. O pri-meiro é motivado por um conflito ideológico e normativo entre os costumes o-rientais e os ocidentais. Sua ala fundamentalista, de que faz parte a AL QAE-DA, de Bin Laden, pretende criar uma república mundial islâmica ou, pelo menos, não permitir que os costumes ocidentais influenciem a ideologia islâ-mica. Uma utopia.
O terrorismo não islâmico também se subdivide em nacionalista (separatista ou político), político administrativo, étnico e moral. Diferente do islâmico fun-damentalista, o nacionalista tem uma atuação territorial delimitada. O ramo separatista busca uma pátria, independência territorial, política e administrati-va. O Hamas quer um Estado palestino em relação a Israel. O ETA, o IRA e os Tigres Tâmeis do Sri Lanka também são exemplos.
Já o nacionalista político deseja apenas mudar a forma (república/monarquia) ou o sistema (presidencialismo/parlamentarismo) de governo, a forma de Es-tado (unitário/federativo) ou ainda o regime político (democrático/autoritário). As FARC não querem dividir o território colombiano nem o Sendero Luminoso deseja isto no Peru, mas apenas a implantação de um regime marxista-leninista (comunismo). O Brasil viveu vários exemplos desse tipo de terroris-mo, em torno de oito organizações, como a VPR (Vanguarda Popular Revolu-cionária – capitão Lamarca, Dilma Roussef), ALN (Aliança Libertadora Nacio-nal – Carlos Mariguella) e o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro – Fernando Gabeira, Franklin Martins).
O político administrativo, normalmente com finalidade econômica, volta-se apenas contra o Estado-repressor, atacando o Judiciário, o Ministério Público, o sistema penitenciário, pessoas, repartições. Sempre o faz com o intuito de remover de seu caminho o que compreenda como obstáculos a seus objeti-vos. Quando mata uma autoridade ou ataca um fórum, o objetivo não se es-gota com esse resultado. Na verdade, esse é um meio para remover de sua frente o Estado-repressor. Qualquer pessoa (João, José ou Pedro) exercente daquele cargo morreria. O fim não é matar a pessoa física, mas atingir o Es-tado. É diferente de um assassinato comum, onde a vontade do criminoso se esgota com a morte do desafeto.
O PCC se enquadra nesta modalidade.
9) CORREIO: O que se deve fazer para combater o PCC?
ODILON: Primeiro, não pensar que o PCC está morto ou brincando. Segundo, é preciso conhecer, a fundo, o DNA dessa organização, edificando-se um mosaico completo a seu respeito. Por fim, reprimi-lo sem piedade. O Estado não deve se ajoelhar diante de bandidos. A liberdade das ruas e praças deve ficar reservada às pessoas de bem. Lugar de vagabundos é na cadeia. Só is-to.
Odilon de Oliveira – juiz federal.